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Ex-prefeito contesta e matéria esclarece publicação em jornal

   Cantagalo, 20/02/2017 - 19:28:57 - Por Valdir Baltokoski - - Tema: Saneamento

Falta de fiscalização na época e o não relato da falta da tampa nas bocas de lobo causou pedido de devolução parcial do valor pago anteriormente.

  

    Sobre a matéria publicada na página 11 da edição especial de Janeiro de 2017, com o título "Obras serão retomadas", no subtítulo "Av. Presidente Vargas", quero complementá-la, pois devido ao pouco espaço disponível no jornal, ela ficou um tanto vaga, podendo gerar dúvidas na interpretação.

    Segundo o ex-prefeito Pedro Borelli, o texto poderia levar as pessoas a pensar que ele desviou dinheiro. Então, fui buscar todos os detalhes referentes a essa obra. Inicialmente, confira o texto exatamente como foi publicado:

AV. PRESIDENTE VARGAS

A pavimentação da Avenida Presidente Vargas em pista dupla, ligando Vila Aires e Vila Dariana via Poço Artesiano, é um convênio firmado ainda em 2009, passou a gestão Borelli e toda a gestão Konjunski e a obra não foi realizada. Agora está aqui a ordem para ser concluída imediatamente ou o dinheiro deve ser devolvido, corrigido, para a Caixa Econômica Federal.

Não corresponde à realidade é o trecho que diz: "... e a obra não foi realizada." A obra foi realizada parcialmente, porém, o pedido da CEF é pela devolução de parte do dinheiro, referente a não colocação das tampas nas bocas de lobo o que provocou o entupimento do manilhamento.

A obra

A obra é resultado do Contrato de Repasse Nº 0255813-18/2008 - do Ministério das Cidades - no valor de R$ 196.400,00, com a finalidade de realizar pavimentação em pedra irregular, galeria de águas fluviais, calçadas e urbanização, no trecho final da Rua Irinézia e na Rua Pres. Getúlio Vargas.

O contrato de repasse foi firmado em 27/10/2008, com autorização para inicio da obra em 15/06/2009.

Em 09/11/2009 o município solicitou a primeira inspeção técnica, que teve confirmação pela CEF em 08/12/2009 do percentual de 49,88% após apresentação de documentos pendentes. Em 16/04/2010 foi autorizado o saque da primeira parcela, no valor de R$ 101.002,05, sendo R$ 97.964,32 de repasse e R$ 3,073,73 de contrapartida.

Houve uma falha na fiscalização da CEF que liberou o pagamento mesmo sem a colocação das tampas nas Bocas de Lobo, pois ninguém veio verificar pessoalmente a obra.


Trecho da Rua Irinézia que ainda não recebeu calçamento e Pres. Vargas (parte superior da foto), a qual recebeu pavimentação parcial.

Primeira cobrança

Em 17 de setembro de 2013, a CEF, através da Superintendência Regional Oeste do Paraná, enviou um ofício ao então prefeito, cujo item3 diz:

3 - Considerando que o Ministério das Cidades creditou somente R$ 97.964.32 dos R$ 196.400,00 do contrato de repasse, e por se tratar de contrato do ano de 2008 e paralisado desde 2010, provavelmente sem novo crédito do recurso pelo Ministério Gestor, solicitamos que o município faça um levantamento dos itens já executados e se manifeste dentro das alternativas a seguir:
3.1 Concluir a obra prevista originalmente e fazer gestão ao Ministério das Cidades para crédito do recurso faltante.
3.2 Apresentar nova proposta com redução de meta, tendo em vista que, ao seu final, a obra deve ter plena funcionalidade.
3.3 Devolver os recursos já utilizados, corrigidos pela Taxa SELIC, para finalização do contrato.

Novo acordo

Em 06 de janeiro de 2016, foi realizada nova inspeção técnica para verificar a situação, desta vez com um fiscal vindo ao local. Atestou-se que o serviço de drenagem executado anteriormente encontra-se sem funcionalidade, uma vez que as bocas de lobo ficaram sem tampa, causando seu entupimento e as calçadas também se encontravam bastante deterioradas.

O município fez então a seguinte proposta:

Recuperar e finalizar todos os serviços de Drenagem na Av. Pres. Getúlio Vargas e Rua Irinézia, através de contrapartida de bens e serviços. Na planilha orçamentária, tais serviços totalizam R$ 39.227,20, o que, de acordo com Declaração apresentada pelo tomador, servirá como compensação pelo serviço atestado indevidamente anteriormente (R$ 34.912,44). Tais serviços serão executados antes do inicio das obras que serão licitadas;

Licitar os serviços de meio-fio e pavimentação na Av. Pres. Vargas e Rua Irinézia, dando continuidade e funcionalidade ao trecho já iniciado. Tais serviços totalizam R$ 94.431,91.

Segundo o Engenheiro da Prefeitura, Clyseverton Marcolina, aproximadamente dez viagens foram realizadas para tratar desse assunto.

Novo prazo vencido

Em 12 de setembro de 2016, a CEF deu prazo de cinco meses para que se fizessem as Bocas de Lobo e serviços adicionais necessários, que estariam incluídos no repasse já executado, e se desse inicio à execução do restante da obra.

O prazo venceu em 12 de fevereiro. Com a moratória decretada e a grande dificuldade financeira que o município atravessa, ainda não há previsão para a execução dessa obra por parte da atual gestão, que assumiu a menos de dois meses e herdou inúmeros problemas.

 

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