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Voto do próprio denunciado o livra da cassação

   Cantagalo, 07/12/2016 - 19:57:06 - Por Valdir Baltokoski - - Tema: Justiça

Processo foi aberto a pedido de empresário, devido às denúncias contra o vereador acusado

  
Em 28 de junho de 2016, Luiz Antonio Negrello, empresário, requereu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Cantagalo, Vereador Pedro de Paula Xavier, a abertura de Processo de Cassação por quebra de Decoro Parlamentar contra o vereador Estevam Damiani Junior.

A ação, movida por Luiz Antônio Negrello, cita que "todos os delitos praticados com o conhecimento e por determinação do Sr. Estevam Damiani Junior atentam contra os princípios da Administração Pública, contra a moral, e principalmente, ofendem flagrantemente a honra e a boa fama dessa Casa de Leis". O denunciante juntou certidão emitida pela Vara Cível e pela Vara Criminal da Comarca de Cantagalo, na qual constam as seguintes ações:

Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de números:
0000472-38.2016.8.16.0060;
0000556-29.2016.8.16.0060;
0000629-11.2016.8.16.0060 e
0000572-90.2016.8.16.0060.

Ação Penal pela prática de Crimes contra o Patrimônio Público são duas:
Autos de Nº 0000612-72.2016.8.16.0060 e
Autos de Nº 0000525-19.2016.8.16.0060,
Ambas buscam a responsabilização do Sr. Estevam Damiani Junior pela prática de atos criminosos tipificados como peculato.

Os processos são resultado das investigações realizadas quando a Promotoria de Justiça deflagrou a "Operação Cosa Nostra", para investigar os desvios de recursos da Câmara de Vereadores de Cantagalo.

Na ação são citados os resultados financeiros obtidos graças à economia realizada no ano de 2015, quando foi possível construir até asfalto na cidade, enquanto nos anos de 2013 e 2014, quando Estevam Damiani Junior foi presidente, não sobrou nada.

O denunciante cita ainda que o vereador denunciado "praticou inúmeros ilícitos criminais, desvios de dinheiro, favorecimento a terceiros, e, no dizer da Promotoria Pública, está envolvido em crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção, falsidade ideológica e documental em organização criminosa e agora quer escapar dizendo que entregou os companheiros", continua o denunciante, referindo-se ao acordo de delação premiada firmado entre o denunciado e a Promotoria.

A denúncia foi lida em plenário no dia 08 de agosto e aceita por seis vereadores, sendo que houve a ausência do vereador Mario Varlei e o Presidente não precisou votar. Obviamente, o único voto contrario foi do próprio vereador acusado. Em sorteio, a Comissão de Investigação, foi formada pela Vereadora Maria Lúcia Monssão, na presidência, vereador Leosmar Staidel, relator e Clodoaldo Machado de Oliveira, membro.

Após várias reuniões realizadas nas últimas semanas, com muitas ações por parte do denunciado procurando dificultar ao máximo os trabalhos, na sessão de 28 de novembro a Comissão Processante apresentou o relatório final.

A conclusão da comissão foi pela cassação.

Ao ser questionada pelo Vereador Ciriaco se as testemunhas foram todas intimadas, pois não compareceram, a Vereadora Maria Lucia informou que tem todas as intimações assinadas pelas testemunhas, que não compareceram porque não quiseram mesmo, com exceção do Vereador Mario Varlei, o único a depor. Ela ressaltou que “foi muito difícil a gente chegar a esse ponto que chegou a comissão. Inclusive hoje nós tínhamos um pedido pra não acontecimento da leitura do processo. Outra coisa que tenho que deixar claro já, quando a gente fala de testemunhas. Nós estamos dentro do prazo legal. Nós estamos baseados dentro da lei maior que diz que a comissão fica tramitando dentro do prazo de noventa dias, mas contando os dias úteis. Eu acredito que as testemunhas não estiveram aqui (pois foram) orientadas (a não vim). Não foi porque não foram intimadas. Elas foram intimadas, inclusive ficou em diário oficial, exposto aqui no mural por várias vezes. Três vezes. E aqui nós temos comprovação de todos esses documentos”.

Ao fazer sua defesa, o Vereador Estevam Damiani Junior, sabendo que seria o último a falar, usou de todos os argumentos que pode, esperando mudar o voto dos vereadores. Distorceu fatos, faltou com a verdade em vários momentos de seus quase quarenta minutos utilizados na defesa, o que revoltou a Presidente da Comissão Processante, Vereadora Maria Lucia Monssão, a qual perguntou se poderia desmentir algumas colocações. O acusado não aceitou e, levantando a voz exigiu que se fizesse valer a lei, baseado no decreto 201 de 27 de fevereiro de 1967, que no Artigo 5º diz: “... ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral...” ou seja, o acusado é o último a falar.

Revoltada, a Presidente da Comissão Processante pediu providencias pois "o que ele falou é mentira. Tenho todas as provas. Ele mente, ele mente!"

Não houve acordo e o Presidente da Câmara colocou o relatório em votação.

O resultado foi:

Mario Varlei Paulino da Silva: AUSENTE
Ciriaco dos Santos Abreu: NÃO
Estevam Damiani Junior: NÃO
Jackson Felde de Liz: NÃO
Clodoaldo Machado de Oliveira: SIM
Leosmar Staidel: SIM
Maria Lúcia Monssão: SIM
Neuza Grein Ruginski: SIM
Pedro de Paula Xavier: SIM

Seriam necessários seis votos favoráveis para a cassação, porém, os vereadores Jackson Felde de Liz e Ciriaco dos Santos Abreu ignoraram que o denunciado é réu confesso, o que ficou evidenciado no acordo de delação premiada homologado pela justiça. Na Câmara de Vereadores, a denúncia foi arquivada.

Algumas pessoas que estavam assistindo a sessão, ficaram muito revoltadas, principalmente com os dois vereadores que o absolveram da cassação. Nas redes sociais também houveram muitas manifestações de pessoas que não escondiam seu descontentamento.

Para acessar o texto de parte do processo e a transcrição das manifestações dos vereadores, clique aqui.

Abaixo, o vídeo com a sessão completa, com duração de 1h58m55s:

 

Comentários:

   ESTEVAM DAMIANI (CANTAGALO PARANA) em 19/12/2016 às 16:12:06 do IP: 200.103.216.103
- MEU CARO E SÁBIO PROFESSOR DE PORTUGUÊS, TODO O MEU CONHECIMENTO E SABEDORIA, DEVO AOS MEUS ADVERSÁRIOS, QUE, MAL POSSO ERRAR E JÁ ME CORRIGEM. POR FAVOR APONTE-OS E OS CORRIGIREI. NO ENTANTO, QUANTO AOS MEUS COMENTÁRIOS, SABEDORIA AMBULANTE! VOCÊ SABE QUE A VEREADORA MONSÃO USOU DIÁRIAS PARA ENCONTRO PARTIDÁRIOS, PARA DAR "RANCHO" AOS SEUS PUPILOS, E TUDO O MAIS, MAS, FIQUE CALMO O PRÓXIMO MANDATO NEM COMEÇOU, SUA "BATATA" VAI ASSAR.
 

   Geraldo Vítor (cantagalo) em 19/12/2016 às 07:12:51 do IP: 200.103.214.13
- Na cidade, todos conhecem o caráter, ou falta dele, deste e daquele vereador(a). Senhor Estevam manifestou, mesmo com erros de português, a sua indignação perante os fatos. Nada mais que aceitável sob a condição em que se encontra. Entretanto, falta-lhe somente a verdade dos fatos.
 

   ESTEVAM DAMIANI (CANTAGALO PARANA) em 18/12/2016 às 11:12:45 do IP: 201.15.220.55
- "REVOLTADA, A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PEDIU PROVIDÊNCIAS POIS "O QUE ELE FALOU E MENTIRA. TENHO TODAS A PROVAS. ELE MENTE, ELE MENTE!"". ASSIM DISSE O EDITOR!.- AGORA EU PERGUNTO! POR QUE A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO MAIS A OUTRA VEREADORA, (NEUSA), NÃO SE REVOLTARAM EM JUÍZO? SIM! QUANDO LHES FOI PERGUNTADO SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 02/2013. AS VEREADORAS QUE ATÉ HOJE NÃO SABEM PARA O QUE FORAM ELEITAS, SÓ NÃO SABIAM DO TEOR DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, COMO NÃO TINHAM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA. ESTA RESOLUÇÃO, SRS. TEVE TODOS OS TRÂMITES LEGAIS DENTRO DA CÂMARA, OU FOI PROJETO, COMISSÃO COMPETENTE, DISCUSSÃO EM PLENÁRIO, VOTAÇÃO, ESTA ÚLTIMA APROVADA POR UNANIMIDADE. E ELAS, NÃO SABIAM DO QUE SE TRATAVA, QUE TINHAM DE DEVOLVER DIÁRIAS NÃO USADAS, OU USADAS INDEVIDAMENTE. AS SRAS. NÃO TINHAM QUE DEVOLVER SÓ AS DIÁRIAS, MAS TAMBÉM, OS SUBSÍDIOS QUE RECEBERAM DURANTE O MANDATO. PARA A LEGALIDADE, AMBAS A SRAS. VEREADORAS, SÃO CONSIDERADAS "CEGAS" DENTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 

   ESTEVAM DAMIANI (CANTAGALO PARANA) em 16/12/2016 às 11:12:07 do IP: 187.55.113.75
- NA MATÉRIA ACIMA, O EDITOR DIZ QUE: O VEREADOR ESTEVAM JUNIOR, ÚLTIMO A FALAR: "USOU DE MENTIRAS, FALOU ISSO E AQUILO PARA SE DEFENDER". ORA SENHOR, ME PROVE O CONTRÁRIO DE QUE OS VOTOS NÃO SÃO DE "PANELAS", ADIANTARIA FALAR, OU NÃO FALAR, ACUSAR, DEFENDER, SE OS VOTOS ESTAVAM DEFINIDOS ANTES A SEÇÃO? ELES NÃO SÃO VOTADOS POR "ALA", COMO SE DIZ COM CONHECIMENTO DE CAUSA, AQUI EM CANTAGALO, ONDE VEREADORES NÃO SABEM PARA QUE FORAM ELEITOS, ESSES QUE DEPUSERAM EM JUÍZO, PRINCIPALMENTE, ESSES VEREADORES DE QUE FALO, VOTAM POR "PANELA", JAMAIS POR CONVICÇÃO. PERDÃO SRS. SE PARA ALGUNS FALEI "INGLÊS".
 

   ESTEVAM DAMIANI (CANTAGALO PARANA) em 16/12/2016 às 11:12:52 do IP: 187.55.113.75
- A PROVA DAS "PANELAS" SR. EDITOR. ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA QUASE ESQUECIDA OCORRÊNCIA DAQUELE CHEQUE. POR QUE NÃO FOI COLOCADO UMA MATÉRIA ASSIM: "COM O VOTO DOS PRÓPRIOS REQUERIDOS, PRESIDENTE DA CÂMARA E SUA VEREADORA SECRETÁRIA, O CASO DO CHEQUE FOI ARQUIVADO". POR QUE NÃO VOTARAM PARA SE VER PROCESSAR? O JUNIOR FOI PROCESSADO E VENCEU VOSSA "PANELA".
 

   ESTEVAM DAMIANI JUNIOR (CANTAGALO PARANA) em 15/12/2016 às 21:12:00 do IP: 201.40.205.52
- NA VERDADE, COM TODO O RESPEITO PELO NOSSO CANTAGALO, AQUI É TUDO POR "PANELA" A "PANELA" DE UM LADO VOTA CONTRA E, A "PANELA" DO OUTRO VOTA A FAVOR, E OS VEREADORES, PASMEM, OS QUE FORAM EM JUÍZO, NÃO SABIAM NEM QUE TINHAM VOTADO ALGUMA LEI, É UMA ABERRAÇÃO, NÃO SABIAM QUE TINHAM PARTICIPADO DA VOTAÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO. PORQUE VOTARAM E APROVARAM? ALIÁS NEM SABIAM O QUE TINHAM VOTADO, É UMA VERGONHA, VEREADORES QUE NÃO SABE O QUE É UMA PROPOSIÇÃO, UM REQUERIMENTO. AGORA PEDIR DIÁRIA PARA RANCHO E PARA VISITAR DOENTE, COMPRAR REMÉDIO PARA OS SEUS É OUTRA ESTÓRIA.
 

   ESTEVAM DAMIANI (CANTAGALO PARANA) em 15/12/2016 às 21:12:13 do IP: 201.40.205.52
- "OS CÃES LADRAM E A CARAVANA PASSA". SE O PROMOTOR DE JUSTIÇA NÃO PEDIU O AFASTAMENTO, TANTO DA CONTADORIA, QUANTO DA VEREANÇA, NÃO SERIA QUALQUER "ORELHA SECA" QUE O FARIA. VAMOS AGUARDAR O NOVO MANDATO, VAMOS VER OS COMPETENTES ADMINISTRADORES. TOMARA QUE DE CERTO.
 

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